Impactos da nova Lei de Licitações para as contratações públicas

Por André Bonat Cordeiro.

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da Prova do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O Ministério Público no Estado Brasileiro - Promotor da paz

Washington Coelho, Bacharelando em Direito na Faculdade São Geraldo. Artigo produzido sob a orientação dos professores Dr. Jair Teixeira dos Reis e Dr. Horts Vilmar Fuchs.

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Administrativo. Escrevente juramentado. Exoneração ad nutum. Dano moral. Inadmissibilidade.

Cuida-se de Apelação interposta por Leonardo Murialdo da Silva contra decisão exarada nos autos da ação Indenizatória de Dano Moral ajuizada pelo Recorrente em face de Albertina Bittencurt Guizzo.

CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia

Proposta aprovada altera o Código de Processo Civil.

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Decisão do STF tem repercussão geral

TJ mantém decisão que garante a menor pensão por morte da tia

Representada pela mãe, a menor entrou com pedido liminar pleiteando o direito ao benefício previdenciário pensão, por morte de sua tia, possuidora de sua guarda

Projeto de lei altera requisitos para obter assistência jurídica gratuita

De acordo com a proposta, a comprovação de renda mensal inferior a dois salários mínimos valerá como requisito para obter a assistência

Estudante adventista não poderá realizar provas de concurso para o Bndes em horário distinto do edital

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, suspendeu a decisão de primeiro grau que havia determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

As expectativas advindas do Marco Legal das Startups

Por Matheus Marques Borges.

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

DF vai indenizar menor vítima de agressão policial

No escopo de escoimar a proteção vindicada o demandante aduz arcabouço fático-jurídico adiante.

Chefe de departamento. Configuração do artigo 62, II, da CLT.

Portuário receberá indenização por danos morais por suspensão indevida de salários

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Recurso de revista.

Nulidade do acórdão.

TJES baixa norma para garantir exame de paternidade

O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro